Profª. Drª. Marlene Waideman

A nova definição de família, segundo a legislação brasileira, está na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", que redefine família como "a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa"

(art. 5°, II). E acrescenta: "As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual" (art. 5°, parágrafo único).  Os operadores da lei já estão, portanto, bem munidos nesta questão.

As novas configurações familiares ao contrário de significar a falência destas, revelam seu vigor, uma vez que permitem a reinvenção permanente de seus padrões de funcionamento. Um bom exemplo dessas demandas é aquele oferecido pelos homossexuais, que vêm reivindicando legitimidade para a constituição de núcleos familiares nos quais possam exercer o direito de conceber ou adotar filhos e experienciar, como sujeitos, a continuidade de si, por meio de um outro (o filho). Com isso, reafirmo mais uma vez o caráter dinâmico do grupo familiar. Suas permanentes transformações trazem novos padrões de funcionamento e de criação, pelos sujeitos, de novos núcleos relacionais, bastante distintos daqueles marcados pela hegemonia patriarcal e do modelo tradicional de família nuclear.  

Na prática de pesquisa, e no cotidiano da clínica, verificamos que a multiplicidade de modalidades de família surgidas ao longo do tempo está fundada em nuances muito singulares. Esse panorama exige uma boa dose de flexibilidade de quem pretende compreender suas dinâmicas de relações, de modo a assegurar que posições pré-concebidas ou preconceituosas não prejudiquem a compreensão dos distintos laços que sustentam nossas famílias.

Assim, as mudanças têm passado tanto pela estrutura como pelas diferentes formas de organização familiar. Hoje as transformações são muito significativas na relação e inter-relação família-indivíduo-sociedade, independente das formas de organização familiares existentes e dos nomes que atribuirmos a esse grupo: família nuclear, família monoparental, família homoparental, família reconstituída, família tabuleiro.

Qualquer que seja sua constituição e organização, os elementos importantes para que a familia/casal propicie espaço construtivo é o exercício de sua função e de seu papel de proteção dos filhos, da manutenção dos cuidados básicos e, essencialmente, ensinar a vida, no sentido mais amplo da palavra educar*. E essas funções só se dão a pleno quando o 'casal' tem um funcionamento intersubjetivo onde haja um sentido para o "estar junto".

*Nota - quando me refiro ao sentido mais amplo da palavra educar, não há qualquer associação com grau de intrução formal (escolar) e sim tomo como referência a origem etimológica deste termo, qual seja: 'educar' vem do latim educare, por sua vez ligado a educere, verbo composto do prefixo ex (fora) + ducere (conduzir, levar), e significa literalmente 'conduzir para fora', ou seja, preparar o indivíduo para o mundo.